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A CTNBio vista de dentro

Reprodução da carta de desligamento de uma especialista em meio ambiente, ex-membro da CTNBio

Car@s Amig@s,

durante 15 meses a dra. Lia Giraldo, médica e pesquisadora da Fiocruz, participou da CTNBio na qualidade de representante das organizações do campo socioambiental. Na última reunião da Comissão ela comunicou seu desligamento e fez um balanço sobre o funcionamento da CTNBio.

A carta de Lia Giraldo é leitura indispensável para entendermos como decisões políticas de governo são transformadas em “decisões técnicas”.

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Brasília, 17 de maio de 2007.

Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia
Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente
Ilustríssimo Senhor Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

Referente: Notificação de desligamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e declaração de motivos.

Há 31 anos sou servidora pública dedicada à Saúde Coletiva, dos quais 20 anos como médica sanitarista, tendo por esse período trabalhado na região siderúrgica-petroquímica de Cubatão – SP, promovendo a saúde dos trabalhadores e ambiental. Fiz meu mestrado e doutorado investigando biomarcadores para análise de risco. Há dez anos sou pesquisadora titular da Fundação Oswaldo Cruz e docente do programa de Pós-Graduação do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, onde sou responsável pelas disciplinas obrigatórias de “Filosofia da Ciência e Bioética” e de “Seminários Avançados de Pesquisa”.

Como técnica, gestora, cientista e professora tive que lidar com diversas situações de conflitos de interesses que muitas vezes emergiam de forma aguda e tenho claro que os conflitos são parte do processo social e por isso mesmo devem estar subordinados a regras de convivência civilizada, em respeito ao estado de direito e à democracia.

Sou membro titular na CTNBio como Especialista em Meio Ambiente indicada pelo Fórum Brasileiro de Organizações Não Governamentais, a partir de uma lista tríplice à Ministra do Meio Ambiente, a quem coube a escolha. Hoje, após quinze meses de minha nomeação, peço o desligamento formal dessa Comissão e apresento a titulo de reflexão algumas opiniões críticas no sentido de colaborar com o aprimoramento da biossegurança no país.

Na minha opinião, a lei 11.105/2005 que criou a CTNBio fez um grande equívoco ao retirar dos órgãos reguladores e fiscalizadores os poderes de analisar e decidir sobre os pedidos de interesse comercial relativos aos transgênicos, especialmente sobre as liberações comerciais.

A CTNBio está constituída por pessoas com título de doutorado, a maioria especialistas em biotecnologia e interessados diretamente no seu desenvolvimento. Há poucos especialistas em biossegurança, capazes de avaliar riscos para a saúde e para o meio ambiente.

Os membros da CTNBio têm mandato temporário e não são vinculados diretamente ao poder público com função específica, não podendo responder a longo prazo por problemas decorrentes da aprovação ou do indeferimento de processos.

A CTNBio não é um órgão de fomento à pesquisa ou de pós-graduação ou conselho editorial de revista acadêmica. O comportamento da maioria de seus membros é de crença em uma ciência da monocausalidade. Entretanto, estamos tratando de questões complexas, com muitas incertezas e com conseqüências sobre as quais não temos controle, especialmente quando se trata de liberações de OGMs no ambiente.

Nem mesmo o Princípio da Incerteza, que concedeu o Prêmio Nobel à Werner Heisenberg (1927), é considerado pela maioria dos denominados cientistas que compõe a CTNBio. Assim, também na prática da maioria, é desconsiderado o Princípio da Precaução, um dos pilares mais importantes do Protocolo de Biossegurança de Cartagena que deve nortear as ações políticas e administrativas dos governos signatários.

O que vemos na prática cotidiana da CTNBio são votos pré-concebidos e uma série de artimanhas obscurantistas no sentido de considerar as questões de biossegurança como dificuldades ao avanço da biotecnologia.

A razão colocada em jogo na CTNBio é a racionalidade do mercado e que está protegida por uma racionalidade científica da certeza cartesiana, onde a fragmentação do conhecimento dominado por diversos técnicos com título de doutor, impede a priorização da biossegurança e a perspectiva da tecnologia em favor da qualidade da vida, da saúde e do meio ambiente.

Não há argumentos que mobilizem essa racionalidade cristalizada como a única “verdade científica”. Além da forma desairosa no tratamento daqueles que exercem a advocacy no strito interesse público.

Participar desta Comissão requereu um esforço muito grande de tolerância diante das situações bizarras por mim vivenciadas, como a rejeição da maioria em assinar o termo de conflitos de interesse; de sentir-se constrangida com a presença nas reuniões de membro do Ministério Público ou de representantes credenciados da sociedade civil; de não atender pedido de audiência pública para debater a liberação comercial de milho transgênico, tendo o movimento social de utilizar-se de recurso judicial para garantia desse direito básico; além de outros vícios nas votações de processos de interesse comercial.

Também a falta de estrutura da Secretaria Geral da CTNBio é outra questão que nos faz pensar como é que é possível ter sido transferido para essa Comissão tanta responsabilidade sem os devidos meios para exerce-la? Assistimos a inúmeros problemas relacionados com a instrução e a tramitação de processos pela falta de condições materiais e humanas da CTNBio.

Para ilustrar cito o processo No. 01200.000782/2006-97 da AVIPE que solicitava a revisão de uma decisão da CNBS. O mesmo foi distribuído para um único parecerista pela Secretaria Geral como um processo de simples importação de milho GM para alimentar frangos. Graças à interpretação de um membro de que haveria necessidade de nomear mais um parecerista, em função dos problemas antigos deste processo que sofrera recurso da ANVISA e do MMA junto ao CNBS, é que se descobriu que este processo estava equivocado. Mesmo porque a CTNBio só poderia dar parecer a pedidos de importação de sementes para experimentos científicos. Importação de sementes para comercialização para ração animal, por exemplo, não é uma atribuição da CTNBio.

Outro fato ilustrador é o caso da apreciação do pedido de liberação comercial da vacina contra a doença de Aujeski (em que também fui um dos relatores). Os únicos quatro votos contra a liberação não seriam suficientes para a sua rejeição. No entanto, o fato de não se ter 18 votos favoráveis impediu a sua aprovação e este fato foi utilizado amplamente para justificar a redução de quorum de 2/3 para maioria simples nas votações de liberação comercial de OGM. Ocorre que o parecer contrário à aprovação desse processo trouxe uma série de argumentos que sequer foram observados por aqueles que já tinham decidido votar em favor de sua liberação.

Essa vacina está no mercado internacional há quinze anos e só é comercializada em cinco países, nenhum da comunidade européia. Esta observação levou-me a investigar as razões para tal e encontrei uma série de questões que contraindicam o seu uso na vigilância sanitária de suínos frente aos riscos de contrair a doença de Aujeski e que também são seguidas pelo Brasil.

Infelizmente este fato foi utilizado politicamente no Congresso Nacional como um argumento para justificar a redução do quorum para liberação comercial, mostrando que os interesses comerciais se sobrepujam aos interesses de biossegurança com o beneplácido da CTNBio.

Desta forma, em respeito à cidadania e a minha trajetória profissional de cientista e de formadora de recursos humanos, não poderei mais permanecer como membro de uma Comissão Técnica Nacional de Biossegurança que, a meu ver, não tem condições de responder pelas atribuições que a lei lhe confere.

Faço votos que uma profunda reflexão inspire todos aqueles que têm responsabilidade pública para que os órgãos com competência técnica e isenção de interesses possam de fato assumir o papel que o Estado deve ter na proteção da saúde, do ambiente, da sociedade, da democracia e do desenvolvimento sustentável.

Brasília, 17 de maio de 2007.

Profa. Dra. Lia Giraldo da Silva Augusto
Membro Titular da CTNBio
Especialista em Meio Ambiente

Fonte: Campanha Livre de Transgênicos

Brasil: os transgênicos Bt: o caminho para a catástrofe

Qual é o preço para se plantar transgenicos Bt nos Estados Unidos? Esta é a questão mais debatida agora pela imprensa livre e independente dos Estados Unidos. O Christian Science Monitor, jornal mais respeitado naquele país, publicou na semana passada um artigo alertando quanto aos danos causados pelo plantio dos transgenicos Bt

Calcula-se que, por causa do plantio dos transgenicos bt, 50% a 90% das abelhas, que se alimentam do pólen de sua florada, tenham desaparecido nos Estados Unidos, só no ano passado.

Como conseqüência deste fato, houve a perda de mais de dois terços da produção nacional americana de mel. Trata-se de uma quantia avaliada por nada menos de 14 bilhões dólares anualmente!

“As abelhas estão acabando, desaparecendo! Estamos com as colméias vazias!” Reclamam os agricultores americanos em todos os estados agrícolas do país; são 24 estados onde se concentram atividades agrícolas e se plantam as culturas transgênicas Bt.

A inserção desta toxina, por meios moleculares às culturas americanas, aumentou nos últimos anos e incluiu várias culturas horticultrurais e de campo, estendendo a culturas como as do algodão, até mesmo à da mostarda.

Uma grande parte dessas culturas são plantas alógamas, que dependem da polinização por insetos para formar seus frutos.

Os insetos polinizadores mais ativos são as abelhas. Há ainda outros insetos que pertencem a outras famílias, mas todos estão unidos pelo perigo de serem contaminados pela toxina Bt, durante suas visitas às flores de plantas Bt.

Quando as colméias começaram a ficar desabitadas, foram notadas pelos agricultores americanos, que perceberam algo perigoso pairando no ar. Logo os seus medos ficaram ainda maiores, quando o desaparecimento das abelhas aumentou a cada ano, atingindo, no ano passado, um nível de 90% das colméias em alguns estados, como a Flórida.

Os cientistas chamaram o caso de Colapso Desordenado de Colméias (CDC), atribuído principalmente pela intoxicação oriunda da toxina de plantas Bt.

Inicialmente o CDC foi notado na Flórida e logo confirmado em todos os estados agrícolas plantadores de culturas Bt, particularmente o algodão e a mostarda Bt.

Os agricultores produtores de mel relataram perda na produção do mel de nada menos que 50%, chegando a alguns estados a 90%. Esse índice não tem antecedência em toda a história da produção agrícola nos Estados Unidos.

Há uma grande preocupação entre os economistas e analistas agrícolas americanos que a catástrofe pode ser ainda maior e afetar significativamente a produção e o consumo alimentício em todos os Estados Unidos.

Somente neste ano a perda é calculada em torno de 1/3 de toda a produção alimentícia americana.

Levo essas informações àqueles que querem liberar o milho bt e defenderam a liberação do algodão bt no Brasil.

Adiciono, ainda, que o Brasil é o maior produtor de mel em toda a América Latina. Além disso, o mais importante é que nós somos o maior produtor mundial de culturas alimentícias, que dependem de polinização por insetos, como a laranja e outras plantas cítricas.

Estamos destruindo o nosso meio ambiente e ecossistemas, e andando cegos a uma catástrofe que não tem fim, ao ceder à pressão das multinacionais produtoras de transgenicos Bt.

Nagib Nassar
Professor Titular, Genetica, UnB
www.geneconserve.pro.br

Fonte: Biodiversidad en América Latina

CTNBio aprova plantio e comercialização de milho transgênico

Da FolhaNews

16/05/2007
19h13 – A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) aprovou a liberação comercial da primeira variedade de milho transgênico. A aprovação ocorreu por 17 votos a quatro. A variedade, denominada Libertlink, é desenvolvida pela multinacional Bayer e resistente ao herbicida glufozinato de amônio, utilizado na pulverização para combater ervas daninhas.

É o terceiro vegetal geneticamente modificado liberado para plantio e comercialização no Brasil, depois da soja RR (Roundup Ready), resistente ao herbicida à base de glifosato, e do algodão resistente a insetos.

Além disso, trata-se da primeira aprovação de um organismo geneticamente modificado desde que a Lei de Biossegurança entrou em vigor, em 2005.

De acordo com a CTNBio, o plantio do milho transgênico será acompanhado de um plano de monitoramento. Segundo o pesquisador da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e membro da Comissão, Paulo Barroso, a Bayer desenvolveu pesquisas nos Estados Unidos e testes de campo no Brasil, inclusive de biossegurança.

Essa não é a primeira vez que o pedido de liberação para essa variedade entra na pauta de votação. No fim de março, em uma suposta manobra para barrar a liberação comercial da primeira variedade de milho transgênico no país, dois representantes da ONG ambientalista Greenpeace tumultuaram a reunião da CTNBio que discutia o tema.

Depois de um bate-boca e da presença de policiais, a reunião foi suspensa, e a decisão, adiada por um mês. Aliás, a aprovação só ocorreu por conta de uma mudança aprovada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na legislação.

Na ocasião, o presidente sancionou uma mudança aprovada pelo Congresso que reduziu de 18 para 14 o número de votos necessários na CTNBio para a liberação comercial de organismos geneticamente modificados. A aprovação atual contou com 17 votos. O pedido de liberação comercial dessa variedade corria na CTNBio desde 1998.

CTNBio

A CTNBio é um colegiado multidisciplinar criada com a finalidade de prestar apoio técnico consultivo e de assessoramento ao governo federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a OGM (Organismos Geneticamente Modificados).

O órgão estabelece normas técnicas de segurança e pareceres técnicos conclusivos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.

Fonte: Correio Web

Glifosato não elimina ervas daninhas que atacam transgênicos

A organização americana Union of Concerned Scientists (UCS) divulgou em seu boletim deste mês informação sobre o aumento de resistência ao herbicida glifosato em plantas espontâneas, também chamadas de ervas daninhas, invasoras ou simplesmente mato.

As plantas transgênicas tolerantes à aplicação do glifosato (princípio ativo do herbicida Roundup, da Monsanto) representam 68% dos transgênicos cultivados hoje o mundo (como a soja RR – Roundup Ready cultivada no Brasil).

Os herbicidas são os agrotóxicos cuja função é eliminar o mato das lavouras. O glifosato é um herbicida de amplo espectro, capaz de matar todas as plantas – inclusive a soja, o milho, o algodão etc. Usando as sementes RR, o agricultor pulveriza o herbicida sobre a lavoura e todo o mato morre, mas a plantação transgênica permanece intacta.

Esse é o paradigma dos cultivos totalmente “limpos”. As plantas espontâneas são fonte de néctar, pólen e abrigo para insetos benéficos que ajudam na polinização do cultivo ou no controle de outros insetos herbívoros (pragas).

Além disso, a presença da vegetação espontânea, evidentemente sob manejo, aumenta a quantidade de matéria orgânica produzida na área e suas raízes ajudam na estruturação do solo, o que acaba por beneficiar o próprio cultivo. A adoção de sementes transgênicas resistentes a herbicidas elimina a biodiversidade associada aos cultivos agrícolas e todos os benefícios ecológicos que ela proporciona. Os agroecossistemas com sementes RR são mais artificializados e instáveis.

A utilização de plantas tolerantes ao glifosato produz um efeito óbvio e inevitável: repetidas aplicações de um mesmo herbicida em uma mesma área fazem com que as plantas espontâneas acelerem o desenvolvimento de resistência ao produto.

No início da utilização das sementes RR, a eliminação do mato podia ser feita com uma ou duas aplicações do herbicida. Mas agora, graças a uma maior pressão de seleção, mesmo após repetidas aplicações de glifosato plantas invasoras resistentes ao herbicida insistem em crescer.

Segundo informações divulgadas pela UCS, sete espécies de plantas invasoras resistentes ao glifosato já foram documentadas nos Estados Unidos. E como o glifosato não mais produz o efeito esperado, agricultores estão voltando a usar agrotóxicos antigos e mais tóxicos como o Paraquat e o 2,4-D, ambos causadores de sérios problemas de saúde.

Em muitos casos, agricultores americanos estão voltando à prática de eliminar as plantas mecanicamente com o uso de tratores, revertendo todos oS benefícios em termos de conservação do solo alcançados após anos de utilização da técnica do plantio direto (em que o plantio é feito sobre a palhada da lavoura anterior, sem o revolvimento mecânico do solo).

Uma técnica que é vendida como o supra-sumo da tecnologia agrícola, na verdade está causando forte retrocesso. Em um levantamento realizado em 2004, técnicos de extensão rural nos Estados Unidos concluíram que as plantas espontâneas resistentes ao glifosato foram responsáveis pela redução do plantio direto no estado do Tennessee em 18%, e que a porcentagem de agricultores fazendo plantio direto nos maiores distritos produtores de algodão do Tennessee caiu de 80% para 40%.

Cientistas do estado do Arkansas estimam uma redução de 15% na utilização do plantio direto, também em decorrência da resistência do mato ao glifosato. Tendências similares foram relatadas no Mississippi e no Missouri.

Os resultados no Brasil seguem na mesma direção. Aqui já há registro de pelo menos 6 espécies de mato que não são mais controladas pelo Roundup.

Não foram até hoje publicados dados oficiais sobre o consumo de agrotóxicos nas lavouras de soja transgênica no Brasil. O que existe é um levantamento feito pelo Ibama sobre o uso geral do glifosato. Esses dados mostram que entre 2000 e 2004, período de forte expansão da soja transgênica, o uso de glifosato cresceu 95% no País, enquanto o de todos os outros herbicidas somados cresceu 29,8%. No mesmo período, o uso de glifosato no Rio Grande do Sul, maior produtor da soja RR, cresceu 162%.

Mais informações: www.transgenicos.pr.gov.br

Fonte: Agência Estadual de Notícias

Colonialismo e Agroenergia

Objetivo central do encontro do presidente Lula com George W. Bush foi melhorar a imagem do governo estadunidense na América Latina

02/04/2007

Maria Luisa Mendonça e Marluce Melo *

“Poderíamos construir projetos para países pobres não verem nos países ricos apenas países exploradores”. Essa proposta feita pelo presidente Lula durante a visita de Bush ao Brasil, no dia 9 de março, sintetiza o principal objetivo do encontro — melhorar a imagem do governo estadunidense na América Latina.

Para isso, agenda oficial da viagem de Bush ao Brasil utilizou a agroenergia como tema central. “Todos nós nos sentimos na obrigação de sermos bons cuidadores do meio ambiente”, afirmou Bush em seu discurso oficial. E Lula acrescentou “Queremos ver as biomassas gerarem desenvolvimento sustentável na América do Sul, na América Central, no Caribe e na África”. O Brasil e os estados Unidos são responsáveis por 70% da produção de etanol no mercado mundial.

Sob o pretexto de contribuir para o “bem da Humanidade” (frase utilizada por Lula em seu discurso), o encontro representou, na verdade, uma estratégia de marketing para Bush, para transnacionais que pretendem lucrar com agroenergia e para os usineiros no Brasil, acusados historicamente de violar direitos trabalhistas e destruir o meio ambiente. Dias depois, Lula afirmou que os usineiros são “heróis nacionais e mundiais”.

O principal resultado do encontro entre os dois presidentes foi a assinatura de um memorando de intenções para estimular a produção de etanol em diversos países. Segundo o subsecretário de Assuntos Políticos do Departamento de Estado dos EUA, Nicholas Burns, essa parceria pode significar uma “revolução mundial”.

Apesar do esforço dos dois governos para tornar o encontro bem sucedido, a medida considerada mais importante por Lula e pelos usineiros durante a visita de Bush, que era a suspensão da sobretaxa de importação do etanol brasileiro nos Estados Unidos, não foi atendida. A idéia é levar o tema para o âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio). Nesse sentido, Lula propôs que Brasil e Estados Unidos chegassem a um acordo para retomar as negociações da Rodada de Doha na OMC. Há especulações de que o Brasil estaria negociando um acordo a qualquer preço, inclusive para influenciar outros países a fazerem o mesmo.

Para Bush, os objetivos são claros: melhorar sua imagem junto à opinião pública internacional, já que os Estados Unidos são responsáveis por 25% da poluição atmosférica do mundo e, principalmente, contrapor a influência de países latinoamericanos onde existe forte sentimento antiimperialista, como Cuba, Venezuela, Bolívia e Equador.

Porém, além de enfrentar protestos e ter que montar esquemas de segurança jamais vistos na história (na cidade de São Paulo foram interditados 35 km durante a visita), a viagem de Bush à América Latina foi ofuscada pela gira simultânea de Hugo Chávez na região. Por onde passou, o presidente Chavez foi recebido com grandes comícios e manifestações de apoio. Na Argentina, falando para um público de cerca de 40 mil pessoas, afirmou que “é loucura utilizar as boas terras e as águas doces que nos restam para alimentar os veículos do Norte”.

O governo dos Estados Unidos oferece incentivos fiscais para que suas indústrias aumentem o percentual de óleo vegetal no diesel comum. Porém, seria necessário utilizar 121% de toda a área agrícola dos EUA para substituir a demanda atual de combustíveis fósseis naquele país.

Neste contexto, o papel do Brasil seria fornecer energia barata para países ricos, o que representa uma nova fase da colonização. As atuais políticas para o setor são sustentadas nos mesmos elementos que marcaram a colonização brasileira: apropriação de território, de bens naturais e de trabalho, o que representa maior concentração de terra, água, renda e poder.

O falso conceito de energia “limpa e renovável”

É preciso desmistificar a propaganda sobre os supostos benefícios dos agrocombustíveis. O conceito de energia “limpa” e “renovável” deve ser discutido a partir de uma visão mais ampla que considere os efeitos negativos destas fontes. No caso do etanol o cultivo e o processamento da cana poluem o solo e as fontes de água potável, pois utilizam grande quantidade de produtos químicos. Cada litro de etanol produzido consome cerca de12 litros de água, o que representa um risco de maior escassez de fontes naturais e aqüíferos.

A queimada da cana serve para facilitar a colheita, porém essa prática destrói grade parte dos microorganismos do solo, polui o ar e causa doenças respiratórias. O processamento da cana nas usinas também polui o ar através da queima do bagaço, que produz fuligem e fumaça. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais tem decretado estado de alerta na região dos canaviais em São Paulo (maior produtor de cana do país) porque as queimadas levaram a umidade relativa do ar a atingir níveis extremamente baixos, entre 13% e 15%.

No caso da soja, as estimativas mais otimistas indicam que o saldo de energia renovável produzido para cada unidade de energia fóssil gasto no cultivo é de 0,4 unidades. Isso se deve ao alto consumo de petróleo utilizado em fertilizantes e em máquinas agrícolas. Além disso, a expansão da soja tem causado enorme devastação das florestas e do cerrado no Brasil.

Mesmo assim, a soja tem sido apresentada pelo governo brasileiro como principal cultivo para agrodiesel, pelo fato do Brasil ser um dos maiores produtores do mundo. “A cultura da soja desponta como a jóia da coroa do agronegócio brasileiro. A soja pode ser considerada a cunha que permitirá a abertura de mercados de biocombustíveis”, afirmam pesquisadores da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

O governo estima que mais de 90 milhões de hectares de terras brasileiras poderiam ser utilizadas para produzir agrocombustíveis. Somente na Amazônia, a proposta é cultivar 70 milhões de hectares com dendê (óleo de palma). Este produto é conhecido como “diesel do desmatamento”. Sua produção já causou a devastação de grandes extensões de florestas na Colômbia, Equador e Indonésia. Na Malásia, maior produtor mundial de óleo de palma, 87% das florestas foram devastadas.

Além da destruição de terras agrícolas e de florestas, há outros efeitos poluidores neste processo, como a construção de infraestrutura de transporte e armazenamento, que demandam grande quantidade de energia. Seria necessário também aumentar o uso de máquinas agrícolas, de insumos (fertilizantes e agrotóxicos) e de irrigação para garantir o aumento da produção.

No Brasil, a expansão de monoculturas para a produção de agrocombustíveis deve ampliar a grilagem de grandes áreas de terras públicas pelas empresas produtoras de soja, além de “legalizar” as grilagens já existentes. O ciclo da grilagem no Brasil costuma começar com o desmatamento, utilizando-se de trabalho escravo, depois vem a pecuária e a produção de soja. Atualmente, com a expansão da produção de etanol, este ciclo se completa com a monocultura da cana. Estas terras poderiam ser utilizadas na reforma agrária, para a produção de alimentos e para atender a demanda histórica de cerca de cinco milhões de famílias sem terra.

Em muitas regiões do país, o aumento da produção de etanol tem causado a expulsão de camponeses de suas terras e gerado dependência da chamada “economia da cana”, onde existem somente empregos precários nos canaviais. O monopólio da terra pelos usineiros gera desemprego em outros setores econômicos, estimulando a migração e a submissão de trabalhadores a condições degradantes.

Apesar da propaganda de “eficiência”, a indústria de agroenergia está baseada na exploração de mão-de-obra barata e até mesmo escrava. Os trabalhadores são remunerados por quantidade de cana cortada e não por horas trabalhadas. No estado de São Paulo, maior produtor do país, a meta de cada trabalhador é cortar entre 10 e 15 toneladas de cana por dia. Entre 2005 e 2006 foram registradas 17 mortes de trabalhadores por exaustão no corte da cana. Esse padrão de exploração está presente na indústria da cana em toda a América Latina e agora deve se expandir sob o falso argumento de que representa uma fonte de energia “renovável”.

Durante a chamada “crise do petróleo”, na década de 70, o Brasil passou a desenvolver tecnologia para a produção de etanol. Naquele período, o projeto denominado Pró-Álcool” foi combatido por empresas petroleiras, inclusive pela Petrobrás. Atualmente a situação se inverteu, pois empresas petroleiras vêem com grande interesse a possibilidade de lucrar com a distribuição de agrocombustíveis. Há ainda a participação de empresas automotoras no setor, que já prevêem o aumento das vendas de veículos “flex”, movidos tanto a gasolina como etanol.

A expansão da produção de agroenergia é também de grande interesse para empresas de organismos geneticamente modificados como Monsanto, Syngenta, Dupont, Dow, Basf e Bayer, que esperam obter maior aceitação do público se difundirem os produtos transgênicos como fontes de energia “limpa”. No Brasil, a empresa Votorantin tem desenvolvido tecnologia para a produção de cana transgênica para a produção de etanol. Muitas dessas empresas passaram a desenvolver tipos de culturas não comestíveis, somente para a produção de agroenergia. Como não há meios de evitar a contaminação dos transgênicos em lavouras nativas, essa prática coloca em risco a produção de alimentos.

A expansão da produção de agrocombustíveis coloca em risco a soberania alimentar e pode agravar o problema da fome no mundo. No México, por exemplo, o aumento das exportações de milho para abastecer o mercado de etanol nos Estados Unidos causou um aumento de 400% no preço do produto, que é a principal fonte de alimento da população.

Experiências de produção de matéria prima para agroenergia por pequenos agricultores demonstraram o risco de dependência a grandes empresas agrícolas, que controlam os preços, o processamento e a distribuição da produção. Os camponeses são utilizados para dar legitimidade ao agronegócio, através da distribuição de certificados de “combustível social”.

Este modelo causa impactos negativos em comunidades camponesas, ribeirinhas, indígenas e quilombolas, que têm seus territórios ameaçados pela constante expansão do capital. Além disso, a falta de uma política de apoio à produção de alimentos pode levar camponeses a substituir seus cultivos por agrocombustíveis e, com isso, comprometer a soberania alimentar. No Brasil, os pequenos e médios agricultores são responsáveis por 70% da produção de alimentos para o mercado interno.

Historicamente, a rebeldia camponesa contra o avanço do capital no meio rural tem garantido a alimentação de nossos povos. Grandes multinacionais disputam o controle de recursos naturais como terra, água e biodiversidade, o que coloca em risco a identidade camponesa e até mesmo a sobrevivência de nossas sociedades. Portanto, o que está em jogo é o enfrentamento a um modelo colonial, com todas as características próprias da colonização—predatória, destrutiva, exploradora, violenta.

Esta é a verdadeira face da indústria da agroenergia, controlada pelas mesmas empresas petroleiras, automotivas e agrícolas que destroem as florestas e poluem o meio ambiente. Sob o pretexto de criar a nova “civilização da fotossíntese” ou dos supostos benefícios de uma nova matriz baseada na agroenergia, grandes transnacionais e elites locais procuram expandir seu monopólio em nossos territórios.

– Maria Luisa Mendonça é membro da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

– Marluce Melo é membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Fonte: Brasil de Fato

UE manda remover do mercado cinco variedades transgênicas

Bruxelas, 20 – Os países membros da União Européia concordaram hoje em remover do mercado cinco produtos transgênicos dos 27 países do bloco, informou a Comissão Européia. Serão removidas três variedades de canola produzidas pela Bayer AG (BAY.XE), uma variedade de milho da Syngenta AG (SYNN.VX) e uma variedade de milho da Monsanto Co. (MON).

“Para as cinco lavouras transgênicas afetadas pela decisão de hoje, nenhuma aplicação para renovação é esperada”, disse a comissão em um comunicado, acrescentando que esses produtos “não estão mais sendo usados, e as empresas não tem mais nenhum interesse neles.” A primeira vez que a comissão pediu a remoção dos produtos do mercado do bloco europeu foi em 2004.

Sob as novas regulações da UE para produtos transgênicos, essas variedades terão de ser novamente avaliadas e submetidas à nova aprovação até o dia 18 de abril, para que seus produtores possam continuar comercializando-as para o bloco após esta data.

A Bayer informou, através da sua porta-voz Annette Josten, estar surpresa com a decisão da UE, já que a companhia não produz ou comercializa as variedades vetadas hoje há muitos anos e, por isso, não submeterá o produto a nova aprovação do bloco europeu. Os representantes da Monsanto e da Syngenta não estavam disponíveis para comentar a decisão da comissão. As informações são da Dow Jones.

Fonte: Estadão

Empresa quer vender insulina a partir de transgênicos

Hormônio seria produzido por plantas que possuem um gene humano

LONDRES – Insulina produzida por plantas transgênicas – com a adição de um gene humano – poderá ser colocada no mercado em três anos, segundo uma companhia canadense.

A Sembiosys afirmou que fez avanços científicos e descobriu um atalho pela atual regulamentação relativa a medicamentos.

O presidente da companhia, Andrew Baum, disse que a Sembiosys pode se transformar na primeira a vender um medicamento cuja base é uma planta.

Mas os críticos acreditam que estes produtos significam uma ameaça ambiental e riscos para a saúde maiores do que alimentos provenientes de plantas transgênicas.

Bactérias

A maior parte da insulina produzida atualmente tem origem em bactérias geneticamente modificadas, dentro de tanques selados. A nova técnica usa plantas transgênicas cultivadas ao ar livre.

A companhia conseguiu fabricar insulina a partir de sementes de açafroa, uma semente cujo óleo é relativamente pouco usado. A açafroa está sendo cultivada em lavouras de teste no Chile, Estados Unidos e Canadá.

A lavoura é cultivada fora da estação propícia para reduzir o risco dos genes que produzem a insulina acabarem indo para outras plantas.

A Sembiosys previu uma “explosão” na demanda por insulina devido ao crescente número de diabéticos. E os novos métodos de consumo da insulina, como inalação, requerem doses maiores do que nas injeções.

Baum afirmou que uma grande fazenda na América do Norte, cultivando a açafroa transgênica, pode atender à demanda global por insulina – e o preço do medicamento pode diminuir de forma significativa.

E se a companhia demonstrar que sua insulina é idêntica à insulina humana, não serão necessários os longos e caros testes clínicos.

Para Baum, este produto é parte de uma nova onda de plantas transgênicas que podem ajudar a mudar a opinião pública. “Enquanto a primeira onda de produtos estava concentrava na fazenda e na melhoria da economia agrícola, agora existe uma crescente ênfase na indústria nos produtos que tratam mais diretamente dos benefícios e necessidades ao consumidor”, disse.

Outras plantas

Também existem outros projetos para desenvolver outras lavouras para a criação de medicamentos. O professor Ed Rybicki, da Universidade da Cidade do Cabo, na África do Sul, modificou a planta do tabaco para produzir uma vacina contra o câncer de colo de útero.

Há planos para sintetizar a seda produzida por aranhas a partir de batatas e fabricar lubrificantes de motores a partir de sementes de plantas.

Clare Oxborrow, da organização ambientalista Friends of the Earth, disse que os riscos de contaminação a partir destas plantas são ainda maiores do que nas lavouras transgênicas voltadas apenas para alimentação e incidentes já ocorreram.

Uma companhia americana, Prodigene, recebeu uma multa pesada por seus erros em 2002. Problemas semelhantes ocorreram em lavouras transgênicas para alimentação.

“Já e preocupante quando uma lavoura visa o consumo humano. Mas quando pode visar a fabricação de um remédio no futuro que contamina a cadeia alimentar, isto levanta preocupações e questões mais sérias a respeito dos riscos para a saúde humana”, disse.

Fonte: Estadão

Democracia, transparência e o tomate transgênico do Dr. Watson, artigo de Milton Krieger

Sofisma barato e maniqueísmo perverso, estes têm sido os artifícios daqueles que defendem a liberação imediata e sem maiores cuidados dos transgênicos

Milton Krieger (miltonkrieger@fca.unesp.br) é engenheiro agrônomo, mestre em genética e melhoramento de plantas (Esalq/USP) e doutorando em agricultura (Unesp-Botucatu).

As questões envolvendo plantas transgênicas têm sido discutidas praticamente a revelia da sociedade, sendo que um OGM aceitável deve ser:

Ambientalmente seguro,
Biologicamente seguro,
Socialmente justa,
Economicamente vantajoso,
Eticamente aceitável,
Devidamente rotulado.

Nenhuma das duas liberações comerciais de plantas transgênicas no Brasil atende a todos os requisitos citados, assim como os processos para liberações que se encontram tramitando na CTNBio.

Como se pode ver, aquilo que seria um OGM aceitável envolve vários aspectos, que fogem daquilo que seria atribuições de uma comissão de biossegurança, que deveria apenas analisar os dois primeiros aspectos.

Porém devido ao lobby pró-transgênico na formulação daquilo que no Brasil é chamada de lei de Biossegurança e a uma mudança de 180 graus na posição do governo Lula em relação ao tema, deu-se todo o poder para CTNBio para deliberar sobre a liberação comercial de OGMs.

E mais, dá à Comissão o direito de deliberar em última instância sobre os casos em que a atividade é potencial ou efetivamente causadora de degradação ambiental, bem como sobre a necessidade do licenciamento ambiental. (art. 54 da lei 11.105 de 24/03/05).

Agora porém, começa a aparecer uma leve luz ainda no meio do túnel, pois haverá pela primeira vez a oportunidade de pessoas de fora da CTNBio opinarem sobre à liberação comercial de plantas, isto através de uma audiência publica que deverá ocorrer em 20 de março.

Esta audiência não é um favor da Comissão, e sim, uma obrigação prevista na lei de “biossegurança”, e foi conseguida na justiça, uma vez que o presidente da comissão foi contra a realização da mesma, alegando que a sociedade civil nada tem a acrescentar nesta discussão.

Analisaremos a seguir as duas liberações comerciais de plantas transgênicas no Brasil para demonstrar como a sociedade civil, pode sim, opinar nesta questão, apesar da posição arrogante do presidente e da maioria dos membros da comissão que foram contra a realização da audiência.

A primeira liberação comercial foi dada a soja RR (Roundup Ready) da Monsanto tolerante ao glifosato (roundup). Para atender os caprichos da soja RR, a Anvisa aumentou em 50 vezes o teor máximo de resíduo (TMR) de glifosato permitido no grão de soja.

O motivo é muito simples, imagine uma planta tolerante a um herbicida e outra não tolerante, em qual das duas haverá maior concentração do herbicida?

A resposta é simples, na tolerante, pois a soja convencional jamais atingiria os mesmos níveis, pois morreria antes. Não é necessário ser doutor em genética ou agronomia para compreender isto.

A segunda liberação foi dada ao algodão Bt (Bollgard) também da Monsanto. As plantas Bt são incorretamente chamadas de plantas resistentes a insetos.

Na verdade são plantas inseticidas, pois já vêm com um inseticida inserido no seu genoma, que atua contra pragas e insetos úteis durante todo o ciclo da planta independentemente do nível de dano, o que do ponto de vista do manejo integrado de pragas (MIP) é um tremendo retrocesso.

Tanto é assim, que na ocasião da liberação do algodão Bt, uma das exigências feitas pela CTNBio foi que após a colheita, as plantas deveriam ser arrancadas com a raiz, para evitar a contaminação do solo pela toxina do Bt.

O procedimento recomendado pela CTNBio é na verdade um “faz-de-conta”, pois ao se arrancar uma planta do solo, a parte da raiz que sai é o seu eixo principal, também chamado de pivô, suas ramificações e os milhares de filamentos capilares ficam no solo. Novamente não é necessário ter doutorado para saber isto, o homem comum do campo sabe.

E interessante notar que a justificativa dada na ocasião da liberação da soja RR, é que se tratava de espécie autógama (autofecundação) sem parentes silvestres no Brasil, já o algodão é uma espécie onde predomina a alogamia (fecundação cruzada) com parentes silvestres no Brasil, ou seja, exatamente o contrário.

Isto demonstra a incoerência da comissão, pois a justificativa dada a soja RR deveria ser suficiente para impedir a liberação do algodão Bt.

Há ainda um consenso mundial que plantas transgênicas de uma determinada espécie não devem ser liberadas nos centros de diversidade da espécie, como é o caso do algodão no Brasil.

Agora a CTNBio quer a todo modo liberar o milho (planta alógama) Liberty Link da Bayer, tolerante ao herbicida Liberty também da Bayer, é o mesmo caso da Soja RR, ou seja, mais resíduo no grão, e não faltam alguns para dizer que assim é mais moderno, mais avançado etc.

Recentemente, James D. Watson lançou um livro, “DNA o segredo da vida”. Nele o famoso geneticista americano que junto com o britânico Francis Crick, elucidaram a estrutura do DNA, atribui o fracasso do tomate transgênico “longa vida” a um acidente de trabalho, pois o cultivar onde o gene foi inserido não era bom (Watson, 2005 – pág.167).

Ora, após um gene ser inserido numa espécie, ele pode passar para outros indivíduos da mesma espécie através de cruzamentos comuns, e novos cultivares transgênicos são obtidos para diferentes ambientes através de retrocruzamentos com cultivares adaptados.

E mais, seria muita burrice uma empresa de biotecnologia gastar milhões e milhões (sic) no desenvolvimento de um OGM se este for um ponto final como esta descrito no livro.

Watson é um dos maiores geneticistas, e acredito, seja um homem honesto e descente. Então como pode cometer um erro tão grosseiro?

E não é só ele, tenho visto muitos grandes geneticistas brasileiros também cometerem erros igualmente grosseiros quando falam ou escrevem sobre transgênicos.

Os erros mais comuns são “os transgênicos são mais produtivos” ou “as plantas Bt são resistentes a insetos”.

As plantas Bt já foram tratadas neste texto e produtividade é um caráter quantitativo que envolve um grande número de genes e sofre grande influência ambiental, já os transgênicos têm um caráter qualitativo geralmente governado por um único gene que não sofre influência ambiental.

Estes erros se devem em grande parte devido a influência de uma minoria de defensores da transgenia que usam estas expressões muitas vezes com má fé.

Estes sempre se apresentam como defensores da ciência e mesmo sem a procuração de ninguém, sempre falam em nome dos cientistas.

Já aqueles que têm preocupações ambientais e com relação à saúde são tachados de atrasados, anti-ciência etc.

Sofisma barato e maniqueísmo perverso, estes têm sido os artifícios daqueles que defendem a liberação imediata e sem maiores cuidados dos transgênicos.

Finalmente haverá uma discussão aberta sobre o tema, e espero que a comunidade científica participe, especialmente a SBPC e a Academia Brasileira de Ciência, até porque sofismas e maniqueísmos não são praticas da boa ciência, e, há muito cientista no Brasil e no mundo que precisam conhecer melhor o assunto.

Referências:
Watson, J.D. DNA o segredo da vida. São Paulo. Companhia das Letras, 2005. 470p.
http://www.cib.org.br/midia.php?ID=11621&data=20050318
http://www.idec.org.br/files/idec_glifosato.doc
http://www.miltonkrieger.bio.br

Fonte: Jornal da Ciência

Professor critica aprovação de MP que facilita liberação de plantas OGMs

(ABr) – A medida provisória (MP) que trata de transgênicos aprovada dia 27 não traz melhoras para a segurança biológica para o país. A avaliação é do professor Flávio Bertin Gandara, da Escola de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da USP.

O texto aprovado reduz o quórum para liberação comercial de organismos geneticamente modificados na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Proíbe o cultivo de transgênicos em terras indígenas e na maioria dos tipos de unidades de conservação (UCs), mas permite nas áreas de proteção ambiental (APAs) um dos tipos de unidade de conservação e na zona de amortecimento (faixa de proteção, cuja largura varia) das outras UCs.

As mudanças ainda dependem da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei.

Essas alterações não contribuem para um avanço tecnológico e nem para um avanço em segurança ambiental para a saúde pública do Brasil, avalia o professor.

Ele criticou a redução de 18 para 14 votos para liberação pela CTNBio.

“- Quando se faz uma liberação em termos biológicos, ela é para sempre. Uma vez que é liberado o plantio, e a entrada de novos organismos no ecossistema, eles não têm como ser retirados depois.”

O Decreto 5.950, que regulamenta a medida provisória, estabeleceprovisoriamente a distância mínima de 500 metros para a soja modificada e de 800 metros para o algodão modificado, em relação unidade de conservação.

No caso do algodão, a distância exigida passa para 5 quilômetros caso haja variedade silvestre da planta na unidade próxima.

O professor destaca que essa distância pode ser menor e pode prejudicar a área de conservação. A preocupação não é só com as áreas de conservação e sim a contaminação com outras lavouras não transgênicas, complementa.

Flávio Bertin Gandara diz que a política do Brasil para a área é muito incoerente: “- Enquanto se têm órgãos e institutos de pesquisa atuando deforma séria e consciente sobre a vantagem das técnicas do uso dos transgênicos, outros setores do governo vêm trabalhando de uma forma para poder liberar o uso e ceder as pressões econômicas de grandes empresas”.

Ele afirma que aumentou o nível de informação sobre o assunto na mídia, mas avalia que essa informação está confusa e pouco esclarecedora para a população. É preciso ter mais informações seguras para uma tomada de decisõesmais consciente, conclui.

Fonte: Jornal de Beltrão

Aprovada MP que regulamenta plantio de transgênicos

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei de conversão (PLV 29/06), proveniente da Medida Provisória 29/06, que dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados (OGMs, também chamados transgênicos) em unidades de conservação.

O projeto veda a pesquisa e o cultivo de transgênicos nas terras indígenas e áreas de unidades de conservação, exceto nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Vários senadores votaram contra o projeto, entre eles Sibá Machado (PT-AC), Aloizio Mercadante (PT-SP), José Nery (PSOL-PA) e Serys Slhessarenko (PT-MT), o que expôs uma divisão na base de apoio do governo federal. A matéria segue para sanção presidencial.

Além de impedir a pesquisa e o cultivo de transgênicos em terras indígenas e nas áreas de unidades de conservação, com exceção das APAs, a medida provisória foi editada com a finalidade de estabelecer regras para o plantio dos organismos geneticamente modificados nas áreas que circundam as unidades de conservação, até que seja fixada sua zona de amortecimento e aprovado o seu respectivo Plano de Manejo.

A proposição modifica a lei que trata dos organismos geneticamente modificados (Lei 11.105/05), para permitir que as decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) sejam tomadas pelo voto favorável da maioria absoluta (14 votos) dos seus membros (são 27 membros). Atualmente são necessários os votos de dois terços dos integrantes da CTNBio. Esse quórum é necessário, por exemplo, na análise técnica e na aprovação dos pedidos para plantio de transgênicos.

O relator-revisor da matéria, senador Delcídio Amaral (PT-MS), ofereceu parecer favorável à aprovação do projeto de lei de conversão e das emendas apresentadas pelos deputados federais. Delcídio explicou que o projeto também autoriza o beneficiamento e a comercialização das fibras de algodoeiro geneticamente modificados colhidos em 2006.

– Os caroços de algodão oriundos do beneficiamento da colheita. Quando não utilizados para a produção de biodiesel, deverão ser destruídos nos termos de parecer técnico da CTNBio. A utilização dos caroços para produção de biodiesel deverá ser precedida de informação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ocasião em que o detentor do produto deverá informar a quantidade que será utilizada e o local de processamento. A biomassa, resultante da produção de biodiesel, deverá ser destruída – esclareceu Delcídio.

O relator disse que, apesar de a Lei nº11.105 estabelecer normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a importação e a exportação, entre outras normas, dos transgênicos, não foi capaz de regular a pesquisa e o cultivo desses organismos nas terras indígenas e nas áreas de unidades de conservação.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) lembrou ter sido o Congresso Nacional que instituiu a Lei da Biossegurança e a CTNBio. Ele disse que essa entidade é composta por cientistas de várias disciplinas, de seis áreas diferentes, para estudarem os organismos geneticamente modificados. Mercadante destacou que a CTNBio teve uma intensa produção em apenas um ano de existência. Ele defendeu a aprovação da medida provisória original enviada pelo Executivo.

Mercadante disse ser contrário à emenda da Câmara que autoriza a utilização do algodão transgênico que foi plantado e “está sendo comercializado irregularmente, sem autorização da CTNBio”.

– Acho que as emendas que foram acrescentadas na Câmara não poderiam constar desse relatório e considero um erro o Senado Federal e o Congresso Nacional autorizarem e legalizarem o plantio de organismos geneticamente modificados, transgênicos, que é o algodão, que não teve a autorização da CTNBio, que já definiu que esse plantio deveria ser destruído e não poderia ser permitido – disse Mercadante.

O senador Osmar Dias (PDT-PR) afirmou que a CTNBio “não apresentou resultados concretos”. Para ele, “o Brasil está perdendo tempo, está ficando à margem desse processo de desenvolvimento”. Ele defendeu que 14 votos na CTNBio são suficientes para a aprovação de matérias. Osmar Dias disse que a aprovação do parecer de Delcídio significava mais autonomia para a entidade decretar o que pode e o que não pode ser plantado e comercializado.

– Se a CTNBio disser que o algodão pode [ser plantado], com certeza ela se baseou em estudos científicos, técnicos e não em discursos que, muitas vezes, são feitos apenas para a mídia – afirmou Osmar Dias.

O senador José Agripino (PFL-RN) disse que o Brasil importa, por ano, 400 mil toneladas de algodão transgênico dos Estados Unidos. A Índia, continuou Agripino, também produz algodão transgênico.

– Por que vamos ficar contra? Para ficar na contramão do mundo, fazer com que os empregos que aqui são gerados com esse tipo de cultura sejam gerados lá fora? Não! – defendeu Agripino.

A senadora Kátia Abreu (PFL-TO) também defendeu a maioria simples para as decisões da CTNBio.

– Será a morte dos produtores rurais do país se nós não conseguirmos viabilizar e aprovar o algodão transgênico. Nós estamos hoje na contramão da História. Eu quero aqui lembrar que esse produto vai reduzir enormemente a aplicação de herbicidas, isso vai ser bom para o meio ambiente, nós vamos reduzir custos na produção – afirmou Kátia Abreu.

O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) disse que o projeto não feria em nada a proposta do Executivo. Destacou que as emendas da Câmara dos Deputados procuraram corrigir o problema decorrente do veto presidencial ao quórum estabelecido pelo Congresso. Para Pinheiro, o relatório do senador Delcídio Amaral representa um “meio termo” entre a Lei de Biossegurança e o decreto 5.891 do Executivo, que fixou o quórum em dois terços.

O senador Sibá Machado (PT-AC) manifestou-se contrariamente a qualquer alteração ao quórum atual. O parlamentar disse que “não se pode conviver com o fato consumado”, numa crítica aos agricultores que plantaram produtos transgênicos de forma ilegal e, agora, exercem pressão sobre o Congresso para regulamentar a matéria. O senador José Nery (PSOL-PA) citou o escritor Eduardo Galeano para justificar ampla argumentação contrária ao lobby de empresas transnacionais pela legalização dos transgênicos, que teriam pressionado pela introdução de duas “emendas danosas” à MP.

Já o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) apresentou voto favorável à MP 327, salientando que o relatório do senador Delcídio Amaral e suas emendas seriam necessários à agricultura brasileira. A líder petista Ideli Salvatti (SC) liberou a bancada, porém admitiu que a maioria votaria a favor do projeto original e contrária às emendas. Liberou, também, o bloco de apoio do governo a votar conforme sua preferência.

Augusto Castro / Repórter da Agência Senado

Fonte: Agência Senado