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Legalização da maconha acabou com tráfico de drogas no Uruguai

Redação – Agência Senado

No Brasil, o primeiro debate para tentar definir se a regulamentação do comércio e uso da maconha deve ser discutida como um projeto de lei no Senado aconteceu na segunda-feira (2).

O principal convidado à audiência, o secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga sobre a criminalidade no país. Segundo ele, o narcotráfico e os crimes correlatos foram destruídos no país com uma série de medidas descriminalizadoras. Ele ressaltou que o Uruguai despenalizou o uso de drogas há 40 anos e a evolução do consumo e seus aspectos colaterais são semelhantes aos dos países que ainda criminalizam o uso.

“Temos a convicção de que um país que alcança a cidadania plena é aquele que melhor convive, e não necessariamente o que mais reprime”, afirmou.

Calzada destacou, contudo, que a liberação exige educação para evitar o hábito do consumo. No Uruguai, desde 2006, o mercado do tabaco tem sido regulado pelo Estado, com proibição da publicidade. Como resposta, o consumo de tabaco, que era de 31% entre meninos e adolescentes em 2006, caiu a 12% em 2012.

No caso da maconha, há também normas para o controle do consumo, com o registro dos usuários no momento da compra e limites para o plantio. Uma pessoa pode ter até seis pés de maconha em casa, longe de crianças, e pode haver clubes de até 45 membros com 99 plantas.

“A maioria das pessoas não vai querer plantar em casa, mas pode recorrer ao comércio legal. Isso é respeitar os direitos humanos. Mas entendemos que a maconha precisa ter controle, porque tem riscos para a saúde. É preciso uma intervenção direta do Estado para garantir que o marco legal seja respeitado, assim como seus limites”, disse Calzada.

Como ressaltou, o Uruguai acabou com o narcotráfico, mas há a consciência de que não existe a possibilidade de um mundo sem drogas. “E por que a pessoa que deseja usar a maconha para fins medicinais ou recreativos precisa se envolver com o narcotráfico, com pessoas sem escrúpulos, com a máfia? O fenômeno do narcotráfico é absolutamente econômico. No Uruguai, o mercado de maconha representava 90% das drogas ilegais em narcotráfico”.

ENQUANTO ISSO, NO BRASIL…

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), responsável por elaborar parecer na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) à sugestão popular que define regras para o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha fez questão de ressaltar que regulamentação não é liberação. “Nosso desafio é quebrar o tráfico e eliminar a necessidade de drogas para satisfazer o vazio que cada um sente e que leva ao uso”, disse.

Pela sugestão, enviada pelo Portal e-Cidadania, seria considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.

Entre os que acompanhavam o debate no Senado, houve muito mais opiniões contrárias do que favoráveis à regulamentação da maconha. Por outro lado, as manifestações dos internautas pela página interativa da audiência pública foram mais favoráveis à liberação do consumo.

Fonte: [ Planeta Sustentável ]

Venda de maconha no Colorado ultrapassa 1 milhão de dólares no primeiro dia

Em um sistema onde a maconha é legalizada, o tráfico ilegal não tem chance de sucesso.

Chame de quarta-feira Verde se preferir. O ano começou muito bem para as dezenas de lojas de maconha que começaram a funcionar este ano no Colorado.

Segundo o Denver 9News, os proprietários das lojas fizeram mais de 1 milhão de dólares em vendas em todo o estado só neste primeiro dia de venda de maconha para fins recreacionais. A nível nacional, a indústria da maconha legalizada espera faturar US$ 2,34 trilhões em 2014.

A maioria das 24 lojas que abriram quarta-feira foram em Denver. Os proprietários de algumas lojas expressaram preocupação quanto à grande quantia de dinheiro a ser movimentada, uma vez que atualmente os regulamentos bancários federais proíbem os bancos de trabalhar com a indústria da maconha enquanto continuar a ser classificada como ilegal pelo governo federal.

“Nós todos sabemos que isso precisa ser corrigido, pois não há nenhuma boa razão para que essas empresas não sejam autorizadas a ter contas bancárias – apenas maus motivos: falta de segurança e prestação de contas”, diz Mike Elliot, diretor-executivo da associação comercial Medical Marijuana Industry Group.

Talvez em breve uma solução seja providenciada, mas enquanto a indústria pensa nas formas de lidas com todo esse dinheiro, o Colorado aposta na maconha: com a grama da maconha sendo vendida entre US$ 10 e US$ 20 (já com impostos), o estado estima que a venda de maconha no varejo renderá algo em torno de US$ 67 milhões em impostos.

Vale lembrar um importante detalhe: os primeiros US$ 40 milhões em impostos arrecadados do consumo de maconha no colorado serão destinados à construção de escolas, e o restante para a regulamentação da ganja.

O que vemos é um exemplo de sucesso, respeito e dignidade. Um mercado bilionário está apenas começando no Colorado, e é importante analisarmos essa situação com muita atenção.

Não é só a questão do cidadão ter o direito de ser livre pra escolher o que deseja consumir e ser respeitado por isso. Estamos falando de tirar milhões do tráfico ilegal e reverter em impostos, que podem ser investidos em inúmeras melhorias social, desde escolas à hospitais.

Quanto mais se analisa um regime onde a maconha é regulamentada, mais fica evidente que a legalização é a melhor opção em política de drogas.

Fonte: [ Projeto CHARAS ]

PRODUÇÃO DE MUDAS: frutíferas e florais

por Carlos Josafá de Oliveira

ViveiroRonaldoFerreira — Exemplo de um viveiro abero

CONCEITUAÇÕES:

MUDA – estrutura vegetal de qualquer espécie ou cultivar, proveniente de reprodução sexuada ou assexuada convenientemente produzida e que tenha finalidade específica de plantio.

a) Fruteira – muda de espécie botânica produtora de frutos,comumente cultivada em pomares.
b) Ornamental – muda de espécie botânica, comumente usada para ornamentação.
c) Seminal – muda originária de semente
d) Clonal – muda originária da parte vegetativa da planta
e) Muda de torrão – muda com o sistema radicular envolvido por porção do solo devidamente acondicionado.
f) Muda de raiz nua – muda com o sistema radicular exposto, devidamente acondicionado.
g) Pé franco – muda obtida de semente, estaca, ou raiz, sem o uso de enxertia.
h) Estaca – ramo da planta matriz usado para a multiplicação por enraizamento.
i) Planta matriz – planta-mãe de onde se extrai as hastes (garfos, borbulhas etc).
j) Clone – planta ou conjunto de plantas genéticamente iguais à planta-mãe.
l) Enxertia – método de propagação vegetativa usado para substituição de copa da planta.
m) Porta-enxerto ou cavalo – parte da enxertia que entra com as raízes.
n) Enxerto ou cavaleiro – parte da enxertia que fornece a copa.
o) Propagação vegetativa – processo de reprodução assexuada das plantas.
p) Reprodução sexuada – processo de reprodução com a participação de células reprodutivas.
q) Viveiro – área convenientemente demarcada para a reprodução de mudas.
r) Produtor de mudas – pessoa física ou jurídica que produza sementes ou mudas, com a finalidade específica de semeadura ou plantio, assistida por um responsável técnico.
s) Responsável Técnico – Engenheiros Agrônomo ou Florestal com registros no CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia que, apresentando Termo de Compromisso ao órgão de Registro de Produtor de Sementes e Mudas do Ministério da Agricultura e Abastecimento, atenda às normas estabelecidas para todas as fases de produção.

LEGISLAÇÃO DA PRODUÇÃO DO COMÉRCIO DE MUDAS

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