Projeto de lei de arborização, que está na Câmara, amplia de 10 para 50 as espécies que podem ser plantadas nas calçadas
Daiana Dalfito
O projeto de Lei de Arborização Urbana de Bauru, que está em tramitação na Câmara, propõe várias alterações para facilitar e agilizar o plantio, a poda ou a substituição de árvores na cidade. Também apresenta uma lista de árvores para serem plantadas nas calçadas e outras áreas públicas, aumentando de 10 para 50 as espécies indicadas.
O texto foi elaborado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) em parceria com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). Segundo o secretário do Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho, se a lei for aprovada como está, deve agilizar os processos de pedidos de poda, supressão, plantio e demais ações envolvendo árvores. A proposta é reduzir o prazo atual de 30 dias para apenas 10 dias.
Além da agilidade, o projeto de lei retira a subjetividade no que se refere aos processos de poda e supressão de árvores, especialmente nas calçadas. “Os critérios ficarão mais claros: a poda radical (corte drástico da copa), por exemplo, não é permitida e o corte da árvore só é possível em alguns casos, como os de danos aos bens público ou privado e risco de queda, sempre determinados por um técnico da secretaria”, exemplifica.
A lei, defende Rodrigo, vai ajudar os munícipes a entender a arborização da cidade e suas implicações. O projeto de lei também prevê a exigência de compatibilidade entre as construções e o processo de arborização. Um dos artigos do documento explicita a exigência de plantio de mudas para prédios residenciais, comerciais e condomínios, bem como a simplificação de dados técnicos, como a altura mínima da muda e o padrão de distância do calçamento até o “colo” da árvore.
“A cada 10 metros de ‘frente’ da construção é exigido o plantio de uma árvore. Excedendo o índice, a cada oito metros mais uma muda deve ser plantada”, explica o secretário. Esse número já é uma exigência para que o “habite-se” seja concedido ao novo imóvel. “A definição dessas distâncias e do alinhamento nas calçadas é também um incentivo ao plantio de árvores nas periferias, já que os condomínios, em especial os verticais, não conseguem plantar todas as mudas exigidas nas imediações”, completa Rodrigo.
Portanto, se não há possibilidade de seguir as normas de plantio estipuladas na lei, o morador ou o construtor deve doar a muda, o gradil e o tutor à prefeitura. Neste caso, as mudas serão destinadas às áreas verdes públicas e aos bairros periféricos.
O projeto de lei prevê o plantio de árvores em praças, jardins, parques, horto, bosques, canteiros, sistemas de lazer e vias públicas. Se for aprovado como está, o descumprimento das normas acarretará multas que vão de R$ 200,00 a R$1 mil por exemplar, dependendo do agravante.
Proibidas
Ainda faz parte do projeto de lei uma lista de espécies arbóreas que são “proibidas” para calçadas. É o caso do eucalipto e o guapuruvu, ambos com madeira frágil e grande porte. Figueira, flamboyant, paineira e pinheiro também não são recomendados pois são árvores muito grandes e que, por isso, dificultam a circulação, entre outros problemas.
O motorista Alcides Francisco dos Santos, morador da rua Afonso Pena, tem uma árvore de grande porte em frente sua casa. “Essa tem ‘7 copas’. É antiga, deve ter uns 50 anos. Não acho recomendável plantar já que é grande demais. Acaba estourando a calçada e atrapalhando a fiação. Hoje, as pessoas preferem essa outra (aponta em frente a casa) a canelinha”, conclui.
A canelinha realmente é uma das 50 árvores listadas no site da prefeitura no link da Semma (www.bauru.sp.gov.br). Lá é possível encontrar uma legenda explicativa com as características das árvores e o melhor lugar para serem plantadas.
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Arborização em Bauru
Bauru foi uma das primeiras cidades brasileiras a ter uma legislação urbana sobre arborização. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) pretende com essa reforma na lei tornar sua aplicação mais eficaz. Junto com o novo projeto da Lei de Arborização Urbana, a Semma quer, ainda neste ano, promover um mutirão para o plantio cerca de 150 mudas como o realizado no ano passado.
Também neste ano, a Semma pretende lançar mão de um Plano Diretor de Arborização Urbana para planejar o plantio de árvores na cidade.
Já é possível para aqueles que desejam plantar uma muda em frente sua casa conseguir gratuitamente o exemplar no Poupatempo. Para retirar a muda é preciso, apenas, levar um comprovante de residência. Porém, por enquanto, fica por conta do interessado a colocação do gradil e do tutor.
Fonte: [ Jornal da Cidade de Bauru ]
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